Estado Laico: Origem e Desdobramentos

estado laico

Falar sobre “Estado Laico” é debater um assunto que já é pauta do ocidente há séculos, e, especialmente nos últimos anos, tem causado euforia na mídia e nas redes sociais brasileiras, especialmente quando há algum projeto de lei polêmico proposto pela chamada “bancada evangélica”, ou alguma matéria sensacionalista da mídia retratando sobre alguma simbologia religiosa presente em ambientes vinculados ao Estado.  Gostaria de levar o leitor a uma breve reflexão sobre a ideia de Estado Laico.  Mas, faremos isso procurando ir além dos comentários clichês, triviais, e nos apropriando um pouco da história  para melhor elucidar esse tema.

Religião e Estado: Sempre Juntos?

Religião vem do latim religare que significa “religação” ou “união”. Palavra utilizada para definir a relação do homem com o divino. Essa tentativa de união do homem com divindades é um fenômeno histórico, registrado desde os primeiros vestígios da civilização humana. Desde os deuses egípcios simbolizados por Rá, Thot, Iris, ou os deuses da floresta das sociedades xamanistas entre as várias etnias indígenas e anglo-saxãs, já existiam deidades imateriais que possuem seus devotos e adoradores. Com isso, sempre há um sacerdote religioso nas mais diferentes sociedades, sendo ele detentor de um poderoso status social por ser o canal comunicador entre deuses e homens. Até mesmo inúmeros líderes políticos eram reconhecidos e adorados como deuses encarnados.

Logo, percebemos não apenas sociedades religiosas, mas autoridades civis sendo religiosas, ou até mesmo divinizadas. Notamos assim, que na antiguidade o atrelamento entre religião e Estado era comum. A religiosidade vigente era a guia das leis, direitos e deveres sociais. Assim diversas sociedades funcionaram por milênios, ainda que com as especificidades e distinções de cada uma.

Para entender esse fenômeno, vale refletirmos Também sobre o conceito de Estado. Dalmo Abreu Dallari, no seu livro “Elementos da Teoria Geral do Estado”, ao retratar discussões sobre o conceito de estado presentes desde o século XVI, conceitua o Estado como uma instituição que “surge em todas as sociedades políticas que, com autoridade superior, fixaram as regras de convivência de seus membros” (Dallari, p. 52). Ou, como nos mostra a brilhante tese de doutorado Josias Jacintho de Souza,  Estado seria como “o resultado final do poder natural da vida humana e o resultado final de um embrião organizacional originário”, seria “o reflexo de uma instituição organizada social, política e juridicamente, que ocupa determinado espaço geográfico com soberania reconhecida tanto interna quanto externamente” (Souza, p. 57). Assim, definimos o Estado como sendo uma instituição que emerge da própria sociedade, especialmente sociedades mais complexas, onde esta sente a necessidade de se organizar politicamente, fixando regras para a convivência entre os indivíduos e sendo também a instituição que efetiva essas regras, visando o bem comum dessa sociedade.

Nota-se, portanto, que tanto a religião quanto o estado são fenômenos sociais que acompanham as sociedades desde sua infância civilizatória. Ainda que o Estado seja apontado por algumas vertentes de estudiosos como uma instituição que surgiu posteriormente, através do surgimento de sociedades mais complexas que precisariam de maiores demandas de organização social, por o Estado ser uma instituição que emerge da própria sociedade, notamos que as sociedades da antiguidade, sendo predominantemente religiosas, era natural que o Estado fosse atrelado à religião, justamente pela religião fazer parte da mentalidade social presente nas mais diferentes sociedades.

“Dai a César o que é de César” — O Surgimento do Cristianismo

Com o surgimento e crescimento do cristianismo — a ponto deste se tornar a religião majoritária do império romano e se expandir pela Europa — percebemos que, dentre suas diversas peculiaridades enquanto religião, há o enfoque nos ensinamentos de Jesus de Nazaré se proclamando como rei de um reino que “não era deste mundo”, um reino que entrava em um campo espiritual e sobrenatural, no chamado “reino dos céus”. Jesus se declara rei e retrata seus fiéis como também participantes da realeza junto a si mesmo. Mas, o nazareno não propõe uma dominação política terrena, e sim, a espera de um “reino do porvir” até então não visível, que só será concedido após a morte.

É por essa razão que, a partir de ensinamentos como “dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mateus-22:21), autores como Fernando Catroga concluem que o cristianismo surgiu com dogmas embutidos dos quais levam a separação entre a religião e as autoridades civis locais. No livro “A cidade de Deus” do teólogo mais influente do período medieval, Agostinho de Hipona, este retrata a existência de duas cidades, “dois reinos”: o reino “terreno” e o reino “celestial”. As sociedades da terra visível ganham uma conotação negativa em diversos momentos. Por ser um “mundo” que “jaz no maligno”, onde Satanás é o “príncipe deste mundo”, os fiéis a Jesus Cristo ganham a conotação de peregrinos, entendendo que a terra é um local cheio de provações e tormentos para se chegar até a terra prometida, o “reino dos céus”, onde os cristãos reinariam junto com Jesus.

Por muito tempo, esses dogmas foram ignorados pelo alto clero católico medieval, embora fossem defendidos entre diversos movimentos dentro do catolicismo, especialmente os monges do movimento monástico. Mas, a ideia de separação entre igreja e estado passou a se espalhar pelo ocidente após a reforma protestante, que carregava consigo pensamentos como a liberdade de pensamento e autonomia do indivíduo, especialmente com relação a sua religiosidade.

“O Estado Laico”: Entre Teoria e Prática

A palavra “laico” vem da origem grega laos, que é um dos significados da palavra “povo” (diferentemente de polis, referindo-se ao cidadão ligado ao estado). Na mentalidade medieval, o laos se tornou cristão, mas, diferente do “clérigo” (liderança sacerdotal das igrejas), se tornando o “Laos” ou “laikus”, traduzido para o português, ou “leigo”, representando o cristão comum. Daí notamos o quanto a ideia de autonomia do homem leigo, para a sua liberdade religiosa é importante para a concretização da ideia do chamado “estado laico” e a tentativa de aplicação deste em diversos países no decorrer dos séculos.

Não é a toa que, no Brasil, um dos grupos sociais mais engajados na laicidade do estado no país foram os protestantes, ao lado de outros grupos como maçons, positivistas, republicanos, foram estes quem lutavam pelo regime republicano pela promessa de liberdade de culto. O que, na constituição imperial, era bastante limitado com a igreja católica sendo a religião oficial. Quando o Brasil Império se tornou República, dois anos depois, temos em nosso país, o artigo 72 da Constituição: “Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas a disposições do direito comum”.

Algo que nunca ocorreu em países laicos foi a ausência da religiosidade presente na estrutura de estado. Não necessariamente porque existe a bancada evangélica ou a imagem de Cristo no congresso, como afirmam alguns, mas sim, porque nem no Brasil e nem mesmo em outros países ocidentais com alto grau de secularização, a população continuou religiosa e majoritariamente cristã. Isso se explica na própria ideia do que seria um “Estado”, como retratamos acima: uma instituição que tem como função a fixação de regras e a execução dessas. Essas “regras” se tornam um modelo jurídico que se constrói a partir dos próprios valores presentes naquela sociedade. A mentalidade social e os valores morais constituídos são influenciados pela religiosidade hegemônica. Tanto o corpo jurídico como a aplicação pelo Estado dessas leis terá intervenção religiosa. “O Estado não tem religião, mas o povo que é a razão para a existência de um Estado, tem” (Jacintho, p. 318). Se a sociedade é religiosa, os valores dessa religiosidade reverberarão nos aparelhos de estado e isso é totalmente legítimo, seja do “Deus seja louvado” da moeda brasileira até as bênçãos de Deus dadas por algum deputado cristão após um acalorado discurso.

A própria ideia de separação entre igreja e estado, como vimos, é fruto de países ocidentais hegemonicamente cristãos. Por mais que notemos um atrelamento da igreja e do Estado nos diversos momentos em que o cristianismo se tornou hegemônico no continente Europeu, semelhante até mesmo com o que ocorria em outras sociedades religiosas na antiguidade, esses novos dogmas trazidos pelo cristianismo com relação ao reino terreno e reino celestial, são retratados por Rene Reymond como “o germe da laicidade”. (96p) E que continuará presente na história do ocidente por este ir se tornando hegemonicamente cristão, ainda que o próprio cristianismo, em alguns momentos da história se afaste desses valores, nas suas doutrinas primárias, os ideais que visam a ideia de separação entre igreja e Estado conseguem germinar, pois, desde sua fundação, o cristianismo é a única fé da antiguidade que separa Deus, de César.

Ou seja, no cristianismo, o de forma inédita, temos um dogma onde o homem comum, seja ele um grande sacerdote vinculado a uma igreja,  um político de grande importância, ou um homem comum, se qualquer pessoa auto-declarar como uma divindade soberana, este será considerado um herético. O César sempre será descolado de Deus e retratado como um ser inferior, uma criatura pecaminosa, um rei de um reino caído, sendo este diferentemente de Deus, que possui um reino celestial infinitamente superior em termos de autoridade e poder.

A reflexão sobre o estado laico está longe de terminar por aqui, e retrataremos outros aspectos desse modelo estatal em artigos futuros, mas, se não entendermos que este é fruto da própria religiosidade ocidental, de raiz predominantemente cristã, e que devemos procurar entender a ideia de laicidade a partir dessa perspectiva, será complicado até mesmo começar o debate, nos perdendo nos sensacionalismos e superficialidades com as quais o assunto é tratado, seja na grande mídia ou nas redes sociais.


Bibliografia

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2007.

SOUZA, Jacintho de. Separação entre Religião e Estado no Brasil: Utopia Constitucional? Tese de doutorado, São Paulo, PUC-SP. 2009.

CATROGA, Fernando. Entre deuses e césares. Secularização, laicidade e religião civil. Uma perspectiva histórica. Setembro, 2010.

REYMOND, Rene. As Grandes Descobertas do Cristianismo. Editora Loyola. Rio de Janeiro. 2005.

VOELING, Eric. As Religiões Políticas. 1938. Lisboa, 2002.

Sobre Rafael Gama 1 Artigo
Doutorando em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em História também pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em História pela Escola Superior Madre Celeste.

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